Cumprimento de sentença 0023486-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.354,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TUFAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2022, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 12:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:27

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•29/07/2022, 13:49

OUTROS

•03/09/2021, 18:30

26/12/2022, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2022, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 12:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 07:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de consulta

11/11/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/11/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUFAL LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023486-41.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TUFAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUFAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de volume

04/05/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - prazo da suspensão determinada

01/02/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ART. 921, III, C/C §1º, DO CPC.

15/05/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2019, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO.

06/12/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/10/2018, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - Juntado aos autos

04/07/2018, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/05/2018, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/05/2018, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/03/2018, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO/OFICIAL

13/09/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

28/07/2017, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Ref: Executado

01/06/2017, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: UNIÃO FEDERAL

29/05/2017, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO/OFICIAL

24/05/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

24/05/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2017, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO/OFICIAL

22/05/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2017, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 18:45

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO - 06/06/2017; 2º LEILÃO - 22/06/2017

05/05/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 18:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/03/2017, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTATO COM LEILOEIRO

11/01/2017, 17:02

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/08/2016, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA LEILOEIRO

04/08/2016, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/03/2016, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/02/2016, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/02/2016, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/11/2015, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2015, 14:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/05/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 12:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos

28/11/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2014, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nota de Secretaria

10/11/2014, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro Oficial (Dilson Moreira)

10/11/2014, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2014, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2014, 19:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Leilão

07/11/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2014, 19:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitada data para o leilão por e-mail

23/10/2014, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2014, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

13/05/2014, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2014, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

09/10/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2013, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2013, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2013, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. CONTORNO, 8000, 12 ANDAR

12/07/2013, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2013, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2013, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2013, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/05/2013, 10:42

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/05/2013, 17:07