Execução Fiscal 0028457-86.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 14.205,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAROLINE OLIMPIO ROMEIRO DE MENESES

CPF

Reu

ANDRE ROBERTO RAMOS ROCHA

CPF

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO

OAB/DF 16355·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF 28944·CPF·Representa: Réu

TERSON RIBEIRO CARVALHO

OAB/DF 11195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:27

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:32

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:19

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:27

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:27

Ato ordinatório

•15/12/2022, 12:32

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:32

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2022, 07:40

Juntada de Certidão

13/03/2022, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 10:13

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:00

Juntada de manifestação

21/07/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 20:04

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:13

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028457-86.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAROLINE OLIMPIO ROMEIRO DE MENESES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE ROBERTO RAMOS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 09:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

07/12/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/11/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/11/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2020, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2020, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 09:24

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

09/01/2020, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/04/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/08/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 12-05-2014.

13/05/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2014, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 05/03/2014

05/03/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/01/2014, 11:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/11/2013, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 20/11/2013

20/11/2013, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/09/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09/11/2012

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

14/09/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/03/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

19/09/2008, 12:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/08/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/02/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMARIO APOIO (SILENE)

03/12/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2006, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:35

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2005, 14:14

Despacho

•25/02/2022, 19:35

Despacho

•05/08/2021, 16:04

Despacho

•16/07/2021, 20:04

Despacho

•10/06/2021, 16:00

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•26/02/2021, 09:55

Despacho

•15/09/2020, 14:25

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Ato ordinatório

•09/01/2020, 09:24

Despacho

•11/04/2019, 14:33

Despacho

•31/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:00

Despacho

•03/04/2014, 10:37

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:27

Ato ordinatório

•15/12/2022, 12:32

Despacho

•25/02/2022, 19:35

Despacho

•05/08/2021, 16:04

Despacho

•16/07/2021, 20:04

Despacho

•10/06/2021, 16:00

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•26/02/2021, 09:55

Despacho

•15/09/2020, 14:25

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Ato ordinatório

•09/01/2020, 09:24

Despacho

•11/04/2019, 14:33

Despacho

•31/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:00

Despacho

•03/04/2014, 10:37

Certidão

•05/03/2014, 14:57

Despacho

•27/02/2014, 11:25

Despacho

•14/11/2013, 17:45

Despacho

•11/09/2013, 18:14

Certidão

•12/11/2012, 13:52

Decisão

•14/09/2012, 18:40

Certidão

•03/05/2011, 15:53

Ato ordinatório

•17/02/2011, 14:40

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Decisão

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Decisão

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34

Despacho

•23/04/2010, 13:34