Execução Fiscal 0002908-70.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 81.187,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MATOS & CANGUSSU LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLDEMAR MATOS CANGUSSU

CPF

Reu

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VINICIUS FARIAS SANTOS CARVALHO

OAB/MG 158860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:43

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:49

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2021, 18:21

Juntada de Certidão

25/04/2021, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MATOS & CANGUSSU LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:41

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:43

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/04/2021, 18:21

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11/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:49

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2021, 18:21

Juntada de Certidão

25/04/2021, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de MATOS & CANGUSSU LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 18:41

Juntada de manifestação

11/02/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-70.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CANGUSSU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CANGUSSU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-70.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CANGUSSU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CANGUSSU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-70.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CANGUSSU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CANGUSSU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-70.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATOS & CANGUSSU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS & CANGUSSU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 03:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 02:57

Juntada de volume

22/01/2021, 02:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 01:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 21:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD

30/07/2014, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

20/08/2013, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/01/2013

10/01/2013, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 11:54

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 17:37