Execução Fiscal 0040388-51.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 50.713,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:09

Juntada de informação

25/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:14

Juntada de manifestação

15/01/2022, 16:46

Juntada de manifestação

16/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:38

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:09

Juntada de informação

25/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•01/04/2024, 08:04

Sentença Tipo A

•01/04/2024, 08:04

25/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:14

Juntada de manifestação

15/01/2022, 16:46

Juntada de manifestação

16/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:38

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:38

Juntada de manifestação

13/09/2021, 22:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040388-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040388-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASTER B. CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 23:37

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 23:36

Juntada de volume

21/01/2021, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A CEF

29/01/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON BRITO

04/12/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 09:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

05/07/2019, 09:49

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 854/2019

05/07/2019, 07:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 08/04

15/03/2019, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/01/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/01/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

07/12/2018, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2018, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/09/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/07/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

10/07/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV EXCDO COM PROCURAÇÃO È FL. 50

30/05/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/12/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA 30 DIAS

12/12/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARAC GARGA - PZ30

24/10/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/05/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2017, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/01/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL.50

19/12/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/08/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2016, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/06/2015, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/12/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2014, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FLS.17

03/11/2014, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/07/2014, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/07/2014, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/07/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/07/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/07/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 05:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/05/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 13:22

INICIAL AUTUADA

22/11/2012, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 15:06

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 10:13

Decisão

•24/01/2023, 16:11

Documento Comprobatório

•09/11/2022, 14:16

Decisão

•23/08/2022, 08:50

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:38