Execução Fiscal 0017587-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 18.058,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON NOVATO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

10/09/2025, 11:44

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017587-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON NOVATO DA COSTA SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017587-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON NOVATO DA COSTA SODRINK S BAR E LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 07:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 07:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/03/2009, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2007, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2006, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:13

INICIAL AUTUADA

20/07/2005, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 11:50

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:38

Certidão

•20/09/2013, 17:11

Despacho

•17/07/2013, 15:06

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:20

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:38

Certidão

•20/09/2013, 17:11

Despacho

•17/07/2013, 15:06

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:20

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13

Despacho

•11/12/2009, 07:13