Execução Fiscal 0006547-51.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 885.235,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNIR CAIXE

CPF

Reu

COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS

CNPJ

Reu

GISELDA ABDALLA

CPF

Reu

JOSE ABDALLA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:40

Juntada de manifestação

28/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:02

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•16/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•16/02/2024, 15:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:40

Juntada de manifestação

28/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006547-51.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIR CAIXE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006547-51.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIR CAIXE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABDALLA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006547-51.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIR CAIXE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006547-51.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNIR CAIXE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIR CAIXE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 10:16

Juntada de informação

04/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/01/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

15/01/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR DIOMAR

24/08/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 17/08/2015 por GO30303 -

20/05/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 14:21

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 341-343.

19/05/2015, 13:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EM 02/03/2015 NO E-DJF1 Nº 40

03/03/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 02/02/2015 NO E-DJF1 Nº 40

03/03/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO.

25/02/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2013, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pré-executividade

05/04/2013, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

25/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

06/11/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 11:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2012, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

23/05/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 08:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/02/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

27/09/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITRADOS POR VALDEMAR

10/03/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2009, 13:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

02/02/2009, 13:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/2008, 07:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/11/2008, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2006, 14:44

Sentença (anexo)

•02/10/2023, 09:01