Execução Fiscal 0004775-69.2015.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0004775-69.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004775-69.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME, CINESIO BARBOSA DE LIMA, SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando(s): EXECUTADO(s): 1) CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME - CNPJ: 38.133.591/0001-48 2) CINESIO BARBOSA DE LIMA - CPF: 006.295.578-02 3) SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS - CPF: 341.340.692-20 Quantia devida: R$ 9.852,93 (Nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), atualizada em 14.05.2015. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 06.106616.2015. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 29 de abril de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(124)

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