Cumprimento de sentença 0031719-87.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.243.944,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

WILMAR LUIS DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES

CPF·Representa: Autor

GILSON ZANATTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

WILMAR LUIS DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:54

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Despacho

•25/11/2025, 19:09

22/01/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:54

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:30

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:27

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:54

Publicado Ato ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 02:45

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/11/2025, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2025, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 13:09

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:36

Juntada de impugnação

07/11/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:27

Juntada de embargos de declaração

15/07/2025, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 20:33

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:45

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 08:52

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:04

Expedição de Documento Precatório.

14/09/2023, 15:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:09

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:16

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:49

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 10:08

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:59

Juntada de cumprimento de sentença

12/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:55

Processo Desarquivado

08/05/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de WILMAR LUIS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:47

Juntada de Certidão

13/06/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:49

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031719-87.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILMAR LUIS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR LUIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:24

Juntada de Certidão

04/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2018, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/11/2018, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/11/2018, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 14:55

Ato ordinatório

•25/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

•25/11/2025, 15:51

Decisão

•20/11/2025, 13:09

Decisão

•20/11/2025, 13:09

Decisão

•04/11/2025, 19:50

Decisão

•04/11/2025, 19:50

Despacho

•04/07/2025, 18:28

Despacho

•09/04/2024, 18:53

Decisão

•27/07/2023, 13:42

Decisão

•27/07/2023, 13:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 17:52

Despacho

•13/05/2023, 13:56

Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 17:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Despacho

•25/11/2025, 19:09

Ato ordinatório

•25/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

•25/11/2025, 15:51

Decisão

•20/11/2025, 13:09

Decisão

•20/11/2025, 13:09

Decisão

•04/11/2025, 19:50

Decisão

•04/11/2025, 19:50

Despacho

•04/07/2025, 18:28

Despacho

•09/04/2024, 18:53

Decisão

•27/07/2023, 13:42

Decisão

•27/07/2023, 13:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 17:52

Despacho

•13/05/2023, 13:56

Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 17:43

Cumprimento de Sentença

•12/05/2023, 17:43

Despacho

•09/05/2023, 09:49

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 18:42

Despacho

•09/05/2022, 18:22

Despacho

•17/11/2020, 20:42

Ato ordinatório

•21/11/2019, 16:36

Despacho

•25/06/2019, 15:58

Ato ordinatório

•16/01/2019, 13:31

Despacho

•08/01/2019, 16:01