Execução Fiscal 0002445-46.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 64.887,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

28/10/2023, 09:00

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:45

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:02

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

28/10/2023, 09:00

Juntada de manifestação

19/09/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:45

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:45

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 17:45

Ato ordinatório

•16/01/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:02

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:54

Decorrido prazo de ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de manifestação

14/05/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002445-46.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:27

Juntada de volume

04/05/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

15/09/2020, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2020, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 13:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.01.00.022998-7

19/12/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/07/2019

11/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:05

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

04/10/2018, 14:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - JUDICIAL

09/08/2018, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/05/2017, 06:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/10/2016 SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/12/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 11:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/08/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA RDCC

11/08/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2016, 11:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/09/2015 PELO EXECUTADO

03/11/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

26/08/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2015, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

08/09/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/04/2014, 18:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2014, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/02/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/05/2013

08/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA-CERTIFIQUE EFEITOS DO AGRAVO

02/09/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/01/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.

19/11/2007, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2007, 15:12

INICIAL AUTUADA

09/02/2007, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/02/2007, 16:22