Execução Fiscal 0004029-69.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2008

Valor da Causa

R$ 6.104,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRONTO MEDICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARTA CARDOSO

OAB/RJ 100319·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/RO 3300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PRONTO MEDICO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2024, 09:59

Decisão

•06/02/2024, 11:41

25/09/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PRONTO MEDICO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:54

Juntada de manifestação

26/07/2022, 17:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 22:29

Juntada de Certidão

22/06/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:29

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:29

Juntada de ofício

06/10/2021, 16:49

Juntada de ofício

26/08/2021, 15:18

Juntada de penhora e avaliação

24/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de PRONTO MEDICO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

13/05/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-69.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRONTO MEDICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRONTO MEDICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/02/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

29/11/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS A PFN.

26/11/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

26/11/2018, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

08/02/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

27/07/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

23/02/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

15/07/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 157/157-V.

25/11/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

20/08/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOSPFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

07/08/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN

07/04/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

19/03/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PRONTO MÉDICO FL. 83.

10/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 913/014 FL. 81.

07/11/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

18/06/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/06/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 17/014 FL. 77.

23/05/2014, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

17/05/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 70.

05/11/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/08/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

11/07/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 20 DIAS.

25/05/2012, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETIVADA

23/03/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

29/08/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

15/07/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN DE FL. 49.

14/07/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

14/06/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

20/05/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

03/05/2010, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

23/11/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

29/09/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

29/06/2009, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1622/2008

29/06/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2009, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

19/11/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/11/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/11/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobr. cuprimento mandado via e-mail.

30/10/2008, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1622/2008

15/09/2008, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1622/2008

15/08/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

01/07/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/06/2008, 16:51

Despacho

•22/06/2022, 22:29