Apelação Cível 0004360-24.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DELTA CRIACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA SOYER GUIMARAES

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CICERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DELTA CRIACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:29

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de DELTA CRIACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:39

Juntada de volume

24/03/2021, 09:22

Juntada de volume

24/03/2021, 09:21

Juntada de volume

24/03/2021, 07:59

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:29

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:29

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de DELTA CRIACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:39

Juntada de volume

24/03/2021, 09:22

Juntada de volume

24/03/2021, 09:21

Juntada de volume

24/03/2021, 07:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:24

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 00:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/11/2018, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

08/11/2018, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/11/2018, 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/11/2018, 18:00