Execução Fiscal 0005799-24.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 36.865,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE

CPF

Reu

W. G. DE MELLO ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:32

Juntada de consulta

28/08/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:16

Juntada de manifestação

18/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:46

Juntada de diligência

25/05/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:47

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

04/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:32

Juntada de consulta

28/08/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 09:44

Ato ordinatório

•30/03/2023, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:16

Juntada de manifestação

18/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:46

Juntada de diligência

25/05/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:32

Juntada de manifestação

20/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

18/04/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de W. G. DE MELLO ANDRADE - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005799-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE W. G. DE MELLO ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005799-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON GARCIA DE MELLO ANDRADE W. G. DE MELLO ANDRADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

11/11/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

11/11/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

07/11/2019, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/01/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 972/2018

14/11/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/06/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

08/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2016, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

05/07/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/12/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

19/11/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2015, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

02/03/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

05/02/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/10/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

04/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

17/06/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

15/04/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/09/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

06/09/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 775/013 FL. 13.

03/09/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:24

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 16:38

Ato ordinatório

•30/03/2023, 17:17

Despacho

•18/04/2022, 15:11