Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016147-96.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF

Autor

ONESVALDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO ABIB ARANTES

CPF

Autor

VALERIA ABIB ARANTES SISTEROLLI

CPF

Autor

RODRIGO ABIB ARANTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR

OAB/GO 4092·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE CAMPOS PORTO

OAB/GO 26945·CPF·Representa: Autor

KISLEU GONCALVES FERREIRA

OAB/GO 21666·CPF·Representa: Autor

BRASILENO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF

Autor

ONESVALDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO ABIB ARANTES

CPF

Autor

VALERIA ABIB ARANTES SISTEROLLI

CPF

Autor

RODRIGO ABIB ARANTES

CPF

Autor

SAMIRA ABIB ARANTES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de (ESPÓLIO) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 19:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:12

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de (ESPÓLIO) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

20/02/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:02

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de (ESPÓLIO) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 19:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 21:53

Decisão

•18/03/2025, 11:31

28/06/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:12

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de (ESPÓLIO) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

20/02/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:46

Juntada de cumprimento de sentença

26/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:14

Juntada de Certidão

17/10/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 19:05

Juntada de certidão

17/10/2021, 18:59

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:43

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016147-96.2006.4.01.3502. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ONESVALDO ALMEIDA SANTOS, MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82563034. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016147-96.2006.4.01.3502. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ONESVALDO ALMEIDA SANTOS, MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82563034. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/04/2009, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARBOSA

31/03/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 242

16/03/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2009, 08:48

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

09/03/2009, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 08:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/01/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

02/12/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO EDJF1 Nº 158 EM 31/10/2008

04/11/2008, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/10/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO BI-09, FLS. 177/180, N. 420.

29/05/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR VILMAR

07/08/2007, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA DILIGENCIAS A SEREM EFETUADAS

05/07/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2007, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 14:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2006, 13:59

INICIAL AUTUADA

13/11/2006, 16:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/11/2006, 09:57

Decisão

•17/06/2024, 16:48

Despacho

•04/05/2023, 12:02

Despacho

•23/11/2022, 11:50

Ato ordinatório

•28/06/2022, 10:12

Despacho

•20/02/2022, 17:40

Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 15:11

Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 15:11

Ato ordinatório

•17/10/2021, 19:05