Execução Fiscal 0000288-52.2016.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 8.457,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOLINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de GOLINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:11

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:24

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de GOLINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:25

Juntada de volume

21/01/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

18/01/2021, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 21:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/05/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

10/05/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2019, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 090/2019

12/02/2019, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 090/2019

07/02/2019, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 01:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11082

15/08/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 982/2017

01/12/2017, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 982/2017

10/10/2017, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 982/2017

10/10/2017, 11:15

CITACAO: ORDENADA

07/08/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/08/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

31/01/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1477/2016

15/09/2016, 08:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1477/2016

01/09/2016, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1477/2016

30/08/2016, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4656

26/04/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 08:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JADER RIBEIRO E SILVA CAMARA

01/04/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

03/03/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

17/02/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 16:01