Apelação / Remessa Necessária 0016147-96.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ARANTES CARVALHO JUNIOR

OAB/GO 4092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Terceiro

ONESVALDO ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:43

Juntada de Informação

14/09/2021, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:17

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:43

Juntada de Informação

14/09/2021, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ONESVALDO ALMEIDA SANTOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:48

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 15:12

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 15:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/10/2020, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020, 12:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/02/2020, 13:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2019, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2019, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/04/2019, 10:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2019, 10:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/12/2018, 11:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/12/2018, 09:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/01/2018, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2018, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/12/2017, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305722 PROCURAÇÃO

19/12/2017, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2017, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2017, 10:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2016, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2016, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2016, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938273 CONTRA-RAZOES

20/06/2016, 14:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

19/05/2016, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2016, 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/04/2016, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894151 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2016, 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

25/04/2016, 17:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:31

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/04/2016, 08:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803

11/03/2016, 11:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.

11/03/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 73. Destino: ARM 27 C

08/03/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 N

07/03/2016, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2016, 18:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios da União/exequente

29/02/2016, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/02/2016 ÀS 14 HORAS (DFNV)

26/02/2016, 10:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/01/2015, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2015, 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/01/2015, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536724 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/12/2014, 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

18/12/2014, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/12/2014, 16:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 14:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/12/2014, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014 PAGS. 1502/1537.

28/11/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/11/2014. Nº de folhas do processo: 62. Destino: ARM 26 H

25/11/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

25/11/2014, 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COMINTEIRO TEOR

24/11/2014, 15:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

14/11/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2014 - PÁGS. 451/468

06/11/2014, 16:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2014

04/11/2014, 13:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014

20/10/2014, 12:24

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

03/10/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2014 - PAGS. 219-231

25/09/2014, 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2014

23/09/2014, 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012, 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

27/02/2012, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/02/2012, 17:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/03/2010, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/03/2010, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/05/2009, 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

08/05/2009, 11:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/05/2009, 11:13

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

06/05/2009, 17:34

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/05/2009, 10:50