Embargos de Declaração Cível 0012594-81.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

TIGRE PARTICIPACOES S/A

Autor

TIGRE PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CORTEZ

CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de TIGRE PARTICIPACOES S/A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de TIGRE PARTICIPACOES S/A em 23/02/2021 23:59.

07/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:24

Conhecido o recurso de TIGRE PARTICIPACOES S/A (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022, 15:24

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:21

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

04/05/2022, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:20

Juntada de resposta

15/09/2021, 20:53

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de TIGRE PARTICIPACOES S/A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de TIGRE PARTICIPACOES S/A em 23/02/2021 23:59.

07/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 18:16

Despacho

•16/04/2024, 18:04

07/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:24

Conhecido o recurso de TIGRE PARTICIPACOES S/A (APELANTE) e provido em parte

07/06/2022, 15:24

Juntada de certidão de julgamento

03/06/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:21

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

04/05/2022, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:20

Juntada de resposta

15/09/2021, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:26

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

27/05/2021, 16:18

Juntada de agravo interno

27/05/2021, 16:16

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012594-81.2000.4.01.0000. APELANTE: TIGRE PARTICIPACOES S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82345570. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 20:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:18

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 17:27

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 17:27

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 17:27

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 17:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/10/2020, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/10/2020, 15:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/10/2020, 13:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398699 CONTRA-RAZOES

07/07/2014, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398698 CONTRA-RAZOES

07/07/2014, 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/07/2014, 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2014, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2014, 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/03/2014, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327960 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/03/2014, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327880 RECURSO ESPECIAL

27/03/2014, 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/03/2014, 13:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 334

28/02/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014, 15:00

PROCESSO REMETIDO

24/02/2014, 08:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

18/02/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - PAUTA DO DIA 18/02/2014 ÀS 14:00

13/02/2014, 14:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

04/02/2014, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/01/2014, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/01/2014, 17:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

21/01/2014, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257272 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/12/2013, 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2013, 16:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194497 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/11/2013, 11:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TIGRE S/A)

12/09/2013, 18:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/09/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Nº de folhas do processo: 312

06/09/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2013, 14:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e, em aplicação ao § 3º do art. 515, do CPC, no mérito, a Turma, à unanimidade, julgou improcedentes os pedidos

27/08/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

27/08/2013, 12:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2013 PÁGS. 167/176

21/08/2013, 09:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013

16/08/2013, 13:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2013, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013, 14:45

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

12/07/2013, 14:42

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

12/07/2013, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

12/07/2013, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/06/2013, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

09/08/2012, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

23/07/2012, 16:43

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012, 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/07/2012, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/01/2012, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

26/10/2011, 14:59

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011, 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

10/08/2011, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011, 11:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/01/2011, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010, 14:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/04/2009, 09:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/04/2009, 09:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/08/2004, 16:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

16/10/2003, 17:34

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/08/2001, 18:26

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

01/08/2001, 17:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CERTIDÃO

31/07/2001, 17:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/07/2001, 15:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

18/07/2001, 10:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CERTIDÃO

13/07/2001, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/06/2001, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 718074 REQUERENDO

27/06/2001, 19:28

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/06/2001, 14:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/02/2000, 17:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

03/02/2000, 17:50

Decisão

•02/04/2024, 13:35

Acórdão

•07/06/2022, 15:24

Acórdão

•07/06/2022, 15:24

Acórdão

•06/06/2022, 15:46

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/05/2021, 16:18

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/05/2021, 16:18