Apelação Cível 0005833-26.2014.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRC

Terceiro

CESAR SILVA PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/09/2021, 11:28

Juntada de Informação

08/09/2021, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de CESAR SILVA PENA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 10:11

Juntada de manifestação

03/12/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:55

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 18:55

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/09/2021, 11:28

Juntada de Informação

08/09/2021, 11:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de CESAR SILVA PENA em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 10:11

Juntada de manifestação

03/12/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:55

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 18:55

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020, 18:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2020, 16:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/10/2020, 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2020, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2020, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2020, 13:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/10/2020, 13:47

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

21/02/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841430 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/02/2020, 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841426 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

11/02/2020, 10:39

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. 161/2019

18/10/2019, 16:59

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO EM 02/10/2019.

03/10/2019, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900161 para CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

02/10/2019, 14:47

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/08/2019, 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

30/08/2019, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2019, 15:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/07/2019, 13:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/07/2019, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2019, 17:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/07/2019, 17:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

31/05/2019, 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724399 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/05/2019, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724384 RECURSO ESPECIAL

27/05/2019, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2019, 12:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838

22/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 90

22/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/03/2019, 16:56

PROCESSO REMETIDO

15/03/2019, 10:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 13/02/2019 DA PÁG. 928 A 971

13/02/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019

08/02/2019, 14:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2019, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/02/2019, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/02/2019, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653154 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/02/2019, 14:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRCMG

11/01/2019, 14:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/18 ÀS PÁGINAS 6141/6371

07/12/2018, 12:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Nº de folhas do processo: 77

07/12/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/12/2018, 13:47

PROCESSO REMETIDO

03/12/2018, 10:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

27/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435

16/11/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018

12/11/2018, 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2018, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/11/2018, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/10/2018, 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

31/10/2018, 18:00