Procedimento Comum Cível 0019352-83.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

GRACINDA CARNEIRO FERREIRA

CPF

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

GRACINDA CARNEIRO FERREIRA

CPF

Autor

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 23:03

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de GRACINDA CARNEIRO FERREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 23:03

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 18:21

Despacho

•14/02/2022, 12:32

01/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de GRACINDA CARNEIRO FERREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:21

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 08:54

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

05/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de GRACINDA CARNEIRO FERREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 15:25

Publicado Despacho em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:40

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 027 / 2009

16/06/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: TRF

15/06/2009, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2009, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2009, 14:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

20/05/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2009, 10:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO(S) AUTOR(ES). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO(S) AUTOR(ES)

31/03/2009, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERO REMESSA AO MPF- RECEBO APELAÇÃO DO INSS - VISTA APELADO P/CONTRA-RAZÕES

19/01/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

14/01/2009, 19:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIÃO

01/12/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2008, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP RFFSA SUSPENSAO DE PRAZOS DE ACORDO COM PORTARIA 1 DESTE JUIZO

05/02/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.RFFSA

20/12/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2006, 15:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

23/10/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2006, 17:50

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

09/06/2006, 17:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET ADV.

12/05/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2006, 07:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REMETA-SE O FEITO À SEÇÃO JUDICIÁRIA JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA...

26/04/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2006, 14:42

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

13/12/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2005, 14:16

REMESSA ORDENADA: MPF

11/08/2005, 17:30

REPLICA APRESENTADA

19/01/2005, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/09/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2004, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, INSS, RFFSA

29/07/2004, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS

14/07/2004, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL EXPEDIDOS

09/07/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA, DEFIRO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

01/06/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSTRIBUIÇAO/AG. DESPACHO INICIAL

17/05/2004, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2004, 12:58

INICIAL AUTUADA

13/05/2004, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2004, 10:21

Despacho

•05/10/2021, 13:45