Procedimento Comum Cível 0001094-31.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 135.591,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SEBASTIAO GONCALVES DE AQUINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEONARDO HEMETRIO

Representa: Autor

DEIVID WILSON PESSOTTI DE OLIVEIRA GONCALVES

Representa: Autor

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA

Representa: Autor

CLAUDIANE APARECIDA DE SOUSA

Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SEBASTIAO GONCALVES DE AQUINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 07:30

Juntada de Certidão

19/08/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:09

Juntada de petição inicial

08/07/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2016, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.03.2016

09/03/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 18:14

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 07:30

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 07:30

19/08/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:09

Juntada de petição inicial

08/07/2022, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2016, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.03.2016

09/03/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDAO DE FAX

08/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1368-INSS

08/03/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS INSS

29/02/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 17:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04.02.2016

02/02/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/12/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS

30/11/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/11/2015.

26/11/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/11/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 12:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/05/2015, 19:41

REMETIDOS CONTADORIA

18/02/2015, 16:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/02/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PARTE AUTORA

18/02/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2015.

30/01/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 11:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/01/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

20/11/2014, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 08:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/11/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES DO AUTOR

07/10/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2014, 18:57

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 08:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/08/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

13/08/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2014.

04/08/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/08/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 19:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/07/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA - 2 PETIÇÕES

11/04/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

08/04/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/03/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

26/03/2014, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014.

24/03/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2014, 17:37

INICIAL AUTUADA

17/02/2014, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2014, 17:06