Execução Fiscal 0005824-13.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 392,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

EDIMAR MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

EDIMAR MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR LOPES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIS DOS SANTOS

OAB/RO 2238·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:09

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:09

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:08

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:02

Juntada de consulta

23/01/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:09

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:35

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

16/09/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 10:09

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:09

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:08

Juntada de devolução de mandado

22/02/2024, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

•23/04/2026, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:02

Juntada de consulta

23/01/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:09

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:35

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:11

Decorrido prazo de EDIMAR MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-13.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: EDIMAR MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMAR MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

08/03/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/03/2019, 16:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

15/01/2015, 13:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2015, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO - ATÉ DEZ/13

12/09/2013, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRO FL. 59.

10/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 02/013 FL. 58.

10/09/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO JOSIMAR.

18/06/2013, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

25/04/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - 10 DIAS.

12/04/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRÔNICA DO CRO/RO DE FLS. 38/40.

27/09/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

23/09/2011, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ADV. DO REU- 05 DIAS

16/09/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição , prot.003759, fls.36

16/09/2011, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2011, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 399/2011.

24/08/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/05/2011, 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - 05 DIAS

25/02/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

24/09/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/09/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/05/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

16/04/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2010, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

23/02/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 164 de 15.09.2009

15/09/2009, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.PAOLA 20 DIAS

22/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO III, N. 82 de 20.05.2009

21/05/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação, penhora e avaliação nº0023/2009, fls. 12/13

31/03/2009, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2008, 16:33

INICIAL AUTUADA

04/09/2008, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2008, 16:42

Decisão

•17/10/2023, 17:29

Despacho

•25/01/2023, 15:35