Apelação / Remessa Necessária 0006819-71.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE

CPF

Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF

Autor

MARCO ANDRE DOEGE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO

Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

Representa: Réu

JOSE CAMILO KAFINO

Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE

CPF

Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF

Autor

MARCO ANDRE DOEGE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE

CPF

Reu

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF

Reu

MARCO ANDRE DOEGE

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO

Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

Representa: Réu

JOSE CAMILO KAFINO

Representa: Réu

PABLO ARAUJO MACEDO

CPF·Representa: Réu

IRAMAR ALESSANDRA MEDEIROS ASSUNCAO

Representa: Réu

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2022, 10:49

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Todas as movimentações(152)

Juntada de renúncia de mandato

02/08/2022, 10:49

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:09

Publicado Acórdão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2026, 15:38

Acórdão

•11/03/2024, 12:07

02/08/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 13:25

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:15

Juntada de manifestação

07/06/2022, 10:33

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Incluído em pauta para 05/07/2022 14:00:00 PLENÁRIO Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.

24/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de MURILO SUDRE MIRANDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de MURILO SUDRE MIRANDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCO ANDRE DOEGE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANDRE DOEGE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem

01/06/2021, 11:28

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE para Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE para Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) de Órgão julgador diverso para Órgão julgador de origem

29/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE para Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/03/2021, 15:26

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

02/12/2020, 22:05

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 14:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020, 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/10/2020, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/10/2020, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE PARA MIGRAÇÃO

27/10/2020, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/10/2019, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

25/10/2019, 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803830 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/10/2019, 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

18/10/2019, 10:59

VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785823 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/08/2019, 13:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA

16/08/2019, 13:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2019, 06:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 564

07/08/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2019, 13:27

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

02/08/2019, 11:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

03/05/2019, 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2019, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/05/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/04/2019, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/04/2019, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/04/2019, 10:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/02/2019.

15/04/2019, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/03/2019, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/03/2019, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/03/2019, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (VERIFICAR RELATORIA: DF SOUZA PRUDENTE)

11/03/2019, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/03/2019, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/02/2019, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666778 PROCURAÇÃO

21/02/2019, 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/02/2019, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/02/2019, 18:19

A TURMA, POR MAIORIA, - A Turma ampliada, por maioria, deu provimento às apelações e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Desembargador que sucedeu o acervo do Desembargador Carlos Moreira Alves

12/02/2019, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/02/2019, 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019(DISPONIBILIZADA EM 29/01/2018) PROCESSOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

31/01/2019, 14:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

25/01/2019, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

01/10/2018, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/09/2018, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559526 PETIÇÃO

19/09/2018, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/08/2018, 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/08/2018, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/08/2018, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/08/2018, 18:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2018.

01/08/2018, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/07/2018, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/07/2018, 10:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

20/07/2018, 16:50

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART.942 DO CPC

20/07/2018, 13:03

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto da Relatora, negando provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial, e os votos divergentes dos Desembargadores Federais Carlos Moreira Alves e Daniele Maranhão, o julgamento foi suspenso, na forma e para os fins do disposto no art. 942 do Código de Processo Civil. Presidiu o julgamenot o presidente da Corte, na forma do disposto no § 1º do art. 35 do Regimento Interno do Tribunal

18/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2018).

05/07/2018, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/07/2018, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/07/2018, 17:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

02/07/2018, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/06/2018, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/06/2018, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/01/2018.

07/02/2018, 15:00

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

24/01/2018, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/01/2018, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/01/2018, 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4399033 SUBSTABELECIMENTO

24/01/2018, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/01/2018, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/01/2018, 17:48

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Após o voto da Relatora que negava provimento à remessa oficial e às apelações interpostas, pediu vista o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves. Aguarda o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira

24/01/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/12/2017).

06/12/2017, 14:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2018

04/12/2017, 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2017, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/09/2017, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/09/2017, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

26/09/2017, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/09/2017, 15:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

26/09/2017, 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2016, 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/07/2016, 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/07/2016, 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969555 PETIÇÃO

21/07/2016, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/07/2016, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/07/2016, 11:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/07/2016, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/01/2013, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/12/2012, 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

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Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2026, 15:38

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Despacho

•14/05/2021, 10:33