Agravo em Recurso Especial 0017881-44.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME
CNPJ
43.***.***.0001-83
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Reu
Advogados / Representantes
HELCIO HONDA
OAB/SP 90389
·
CPF
060.***.***-21
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·
Representa: Réu
LUMY MIYANO MIZUKAWA
CPF
163.***.***-30
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·
Representa: Réu
RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA
CPF
081.***.***-55
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/08/2022, 19:08
Transitado em Julgado em 02/08/2022
02/08/2022, 19:08
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09/05/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/05/2022, 18:03
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
05/05/2022, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022
05/05/2022, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/02/2022, 10:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/02/2022, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/01/2022, 15:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2022, 19:50