Recurso Especial 0054959-57.2007.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALVA MARIA DA PENHA OLIVEIRA

CPF

Reu

TECIDOS SOUZA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE GABRIEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILENO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/04/2022, 00:48

Transitado em Julgado em 20/04/2022

21/04/2022, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

17/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

16/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

16/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/01/2022, 12:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/01/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/11/2021, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2022, 14:50