Execução Fiscal 0017579-05.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 33.611,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ LIMA DANTAS

CPF

Reu

TNA AIR CARGO LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MORETI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Juntada de manifestação

21/06/2023, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 20:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:32

Juntada de impugnação

13/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:47

Processo Desarquivado

26/05/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 15:13

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MORETI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Juntada de manifestação

21/06/2023, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 20:46

Ato ordinatório

•26/05/2023, 11:47

20/06/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 20:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:32

Juntada de impugnação

13/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:47

Processo Desarquivado

26/05/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MORETI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ LIMA DANTAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017579-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LIMA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LIMA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

14/03/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:13

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2005, 16:31

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•29/09/2016, 10:16

Certidão

•20/08/2015, 14:55

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:23

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:39

Decisão

•10/12/2013, 10:33

Certidão

•15/04/2013, 15:09

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Decisão

•27/11/2009, 11:40

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 20:46

Ato ordinatório

•26/05/2023, 11:47

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•29/09/2016, 10:16

Certidão

•20/08/2015, 14:55

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:23

Decisão

•10/10/2014, 13:48

Certidão

•06/10/2014, 14:39

Decisão

•10/12/2013, 10:33

Certidão

•15/04/2013, 15:09

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Decisão

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Despacho

•27/11/2009, 11:40

Decisão

•27/11/2009, 11:39

Despacho

•27/11/2009, 11:39

Despacho

•27/11/2009, 11:39

Despacho

•27/11/2009, 11:39