Execução Fiscal 0004519-72.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.185,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILTON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SUL PARANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

06/01/2024, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUL PARANA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:44

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

06/01/2024, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 15:44

Despacho

•05/05/2021, 23:10

07/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUL PARANA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:35

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de SUL PARANA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:16

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:11

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004519-72.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON GONCALVES DOS SANTOS SUL PARANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004519-72.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON GONCALVES DOS SANTOS SUL PARANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:01

Juntada de capa

04/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2017, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2016, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2016, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

02/03/2016, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD E RENAJUD

02/03/2016, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2016, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2015, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2015, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2015, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2015, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/03/2015, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 16:28