Execução Fiscal 0007269-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.768,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE

CPF

Reu

VW ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:37

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:37

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:38

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:38

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de VW ENGENHARIA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE VW ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007269-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHITNEY PACIFICO D ALENCAR TRINDADE VW ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

06/07/2009, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/06/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2008, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2007, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2006, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 14:55

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 13:26

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:34

Decisão

•03/02/2016, 18:07

Certidão

•03/02/2016, 15:43

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:10

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:21

Despacho

•25/02/2013, 14:12

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:30

Despacho

•15/02/2012, 15:00

Despacho

•30/05/2011, 17:52

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•03/10/2025, 18:10

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:38

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:34

Decisão

•03/02/2016, 18:07

Certidão

•03/02/2016, 15:43

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:10

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:21

Despacho

•25/02/2013, 14:12

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:30

Despacho

•15/02/2012, 15:00

Despacho

•30/05/2011, 17:52

Ato ordinatório

•04/02/2011, 18:23

Despacho

•10/08/2010, 14:58

Decisão

•05/02/2010, 18:52

Despacho

•05/02/2010, 18:52

Despacho

•05/02/2010, 18:52

Despacho

•05/02/2010, 18:52

Despacho

•05/02/2010, 18:52

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