Execução Fiscal 0002098-50.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.411,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO MARCELLO MOL DA SILVA

CPF

Reu

JOMARC MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART CHAVES LOPES FILHO

OAB/MG 89202·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

OAB/MG 100480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:51

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOMARC MOVEIS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 08:40

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2021, 08:17

Sentença Tipo B

•11/10/2021, 17:14

22/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de JOMARC MOVEIS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:17

Juntada de Certidão

27/10/2021, 08:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:15

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 13:16

Cancelada a movimentação processual

06/09/2021, 13:15

Desentranhado o documento

06/09/2021, 13:15

Juntada de Certidão

06/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:40

Outras Decisões

05/08/2021, 18:40

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOMARC MOVEIS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:57

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:35

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:54

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-50.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MARCELLO MOL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOMARC MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:10

Juntada de volume

04/05/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/06/2018, 15:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/06/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/03/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 PETIÇÕES JUNTADAS

17/03/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/03/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00235.2015.00013822.1.00261/00034

04/03/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/12/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Consulta BacenJud

04/12/2014, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - e-CVD nº 00713.2014.00013822.1.00261/00034

25/11/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

21/11/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00127.2014.00013822.1.00261/00034

06/08/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

21/07/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 08:41

Decisão

•05/08/2021, 18:40

Ato ordinatório

•10/05/2021, 11:54