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Cumprimento de sentençaDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 19.935,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/03/2026 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(218)

legal