Execução Fiscal 0001054-52.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 44.513,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 10:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:36

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-52.2017.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:05

Juntada de volume

11/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:30

Juntada de certidão

24/09/2020, 10:14

Juntada de Petição intercorrente

07/08/2020, 15:42

Todas as movimentações(38)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 10:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:36

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Documentos

Despacho

•10/03/2021, 15:05

06/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-52.2017.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M M DESENVOLVIMENTO E GESTAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:05

Juntada de volume

11/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:30

Juntada de certidão

24/09/2020, 10:14

Juntada de Petição intercorrente

07/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2020, 08:32

Juntada de volume

04/08/2020, 08:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/07/2020, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/07/2020, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/07/2020, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2020, 17:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO AO EXECUTIVO Nº 254-24.2017.4.01.3100

01/12/2017, 11:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO AO EXECUTIVO Nº 254-24.2017.4.01.3100

01/12/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 254-24.2017.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se a(o) exequente nos autos principais.

27/09/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 23/06/2017- DNPM/PGF - REQUER O NAO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO

03/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/05/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/05/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/03/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2017, 14:56

INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 09:52