Execução Fiscal 0019648-47.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.882,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ELIZIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GREEN WOOD TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

08/03/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:54

Juntada de consulta

07/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 20:06

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

17/05/2025, 13:30

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 12:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

08/03/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 19:44

Decisão

•07/10/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:54

Juntada de consulta

07/10/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:45

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:19

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

04/09/2024, 10:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 18:57

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 20:18

Juntada de Certidão

02/08/2023, 20:18

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:34

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:22

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:07

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 12:12

Juntada de diligência

01/06/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de GREEN WOOD TURISMO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de ELIZIO CARLOS DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:13

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019648-47.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELIZIO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA GREEN WOOD TURISMO LTDA - ME ELIZIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019648-47.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELIZIO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA GREEN WOOD TURISMO LTDA - ME ELIZIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019648-47.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELIZIO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANILZE BARBOSA DE OLIVEIRA GREEN WOOD TURISMO LTDA - ME ELIZIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019648-47.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELIZIO CARLOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:18

Juntada de volume

04/05/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/07/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/04/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 19:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

23/04/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/01/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 21:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/09/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

12/01/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS EM 31/03/2016

02/05/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/01/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

28/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2015, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/01/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2014, 21:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 21:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 21:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2014, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2014, 16:41

INICIAL AUTUADA

09/07/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2014, 15:25

Decisão

•30/08/2024, 18:57

Ato ordinatório

•02/08/2023, 20:17

Ato ordinatório

•02/08/2023, 18:42

Despacho

•27/06/2023, 09:52

Despacho

•26/06/2023, 17:48

Despacho

•24/11/2022, 12:34

Despacho

•07/03/2022, 12:15

Despacho

•30/09/2021, 17:59