Execução Fiscal 0026201-76.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 9.663,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Reu

ACY GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

26/02/2026, 15:33

Juntada de ofício enviando informações

18/02/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 17:53

Juntada de documentos diversos

05/02/2026, 12:52

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.

29/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 18:53

Juntada de Certidão

19/05/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:53

Todas as movimentações(191)

Juntada de e-mail

26/02/2026, 15:33

Juntada de ofício enviando informações

18/02/2026, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2026, 17:53

Juntada de documentos diversos

05/02/2026, 12:52

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 18:53

Decisão

•19/05/2025, 18:53

03/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.

29/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 18:53

Juntada de Certidão

19/05/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 13:47

Juntada de documentos diversos

31/01/2025, 20:21

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 12:33

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 12:32

Juntada de manifestação

18/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 13:22

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

16/12/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

17/01/2024, 19:28

Juntada de petição intercorrente

07/01/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 20:41

Decorrido prazo de ACY GAS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ACY DE JESUS OLIVEIRA MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Publicado Citação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 12:08

Expedição de Edital.

26/10/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 20:56

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:59

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 06:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/06/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:11

Mandado devolvido para redistribuição

30/03/2023, 14:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/03/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

31/07/2022, 19:28

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

29/11/2021, 22:10

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de ACY GAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026201-76.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ACY GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACY GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:18

Juntada de volume

04/05/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/10/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

11/01/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 10:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/10/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

28/09/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/10/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2016, 19:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 22/07/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 136 DE 25/07/2016

25/07/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2015, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2015, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 16:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 15:48

Ato ordinatório

•04/02/2025, 13:47

Decisão

•06/12/2024, 17:16

Ato ordinatório

•18/12/2023, 20:41

Despacho

•16/10/2023, 11:49

Decisão (anexo)

•01/08/2023, 15:59

Despacho

•16/05/2023, 17:39

Despacho

•26/01/2023, 16:16

Decisão

•29/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

•16/11/2021, 15:55

Ato ordinatório

•23/09/2021, 15:27