Execução Fiscal 0002186-20.2014.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.875,73

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAPIS LAZULI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de LAPIS LAZULI LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:04

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:07

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 387927020), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 28 de abril de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:48

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:16

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 12:37

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de LAPIS LAZULI LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2021, 18:00

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legal

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28/05/2021, 08:04

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:07

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 387927020), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 28 de abril de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de LAPIS LAZULI LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:07

Juntada de manifestação

26/11/2020, 17:36

Juntada de manifestação

26/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:12

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2020, 07:12

Juntada de volume

19/11/2020, 07:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/02/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN.

03/02/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00002.2015.00013822.1.00261/00034

09/01/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

26/12/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL.27

28/10/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 10:49