Execução Fiscal 0010019-65.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 234.682,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VANESSA MERLEN FALEIROS FERRAZ DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

OAB/MG 84073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 07:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:06

Juntada de manifestação

29/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de VANESSA MERLEN FALEIROS FERRAZ DE SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:40

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:48

Juntada de manifestação

20/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de VANESSA MERLEN FALEIROS FERRAZ DE SA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de WILLAME SOARES LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA GONCALVES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:00

Juntada de manifestação

17/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 07:18

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:06

Juntada de manifestação

29/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de VANESSA MERLEN FALEIROS FERRAZ DE SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:25

Documentos

Documentos Diversos

•02/07/2025, 09:06

Decisão

•29/08/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:40

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:48

Juntada de manifestação

20/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de VANESSA MERLEN FALEIROS FERRAZ DE SA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de WILLAME SOARES LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA GONCALVES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:00

Juntada de manifestação

17/02/2023, 09:33

Juntada de documento comprobatório

16/02/2023, 10:01

Juntada de manifestação

15/02/2023, 16:25

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 09:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 11:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/01/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 18:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/01/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/01/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 18:01

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 17:59

Desentranhado o documento

25/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010019-65.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/09/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

08/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

05/08/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/08/2019, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

09/04/2019, 12:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/04/2019, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/09/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

30/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

02/02/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

25/05/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/12/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

27/10/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/06/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/06/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

23/09/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/08/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/04/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/04/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

26/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/10/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

18/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

17/06/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

14/01/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

19/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1315/013 FL. 46.

17/12/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 09:15

INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2013, 17:24

Despacho

•10/01/2023, 16:48

Decisão (anexo)

•25/02/2022, 18:01