Execução Fiscal 0001206-56.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.550.162,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA

Reu

JOAO GERALDO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:49

Juntada de denúncia

25/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:30

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 18:18

Ato ordinatório

•25/05/2021, 19:22

10/02/2022, 15:49

Juntada de denúncia

25/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:30

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FABIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO GERALDO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:20

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 19:22

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:11

Juntada de volume

04/05/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO EDITAL F.124

17/02/2021, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/02/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2020, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO

31/01/2020, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAÇÃO ORDENADA POR EDITAL

17/10/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN, FLS.105/122

19/09/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2019, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EM 22.05.2019

24/05/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 14JAN2019

11/01/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação de penhora

19/12/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito

12/12/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - da penhora

09/08/2018, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2018, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2018, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/07/2018, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/04/2018, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/03/2018, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2018, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÕES NO TERMO DE ATUAÇÃO

13/03/2018, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE POR BACEN-JUD

03/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DE 04 SET 2017

01/09/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2017, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 12:06