Execução Fiscal 0011323-31.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.789.193,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ARENALES FRANCO

OAB/SP 88395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:00

Juntada de comprovante (outros)

25/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/07/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 22:06

Juntada de ofício enviando informações

22/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:49

Juntada de ofício

19/05/2025, 09:46

Juntada de ofício

03/04/2025, 16:52

Juntada de ofício

21/02/2025, 15:17

Juntada de embargos de declaração

20/01/2025, 20:09

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 19:40

Juntada de carta

14/01/2025, 17:01

Juntada de comprovante (outros)

30/10/2024, 09:49

Todas as movimentações(159)

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:00

Juntada de comprovante (outros)

25/07/2025, 10:59

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/07/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 22:06

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 22:06

Ato ordinatório

•06/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 22:06

Juntada de ofício enviando informações

22/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:49

Juntada de ofício

19/05/2025, 09:46

Juntada de ofício

03/04/2025, 16:52

Juntada de ofício

21/02/2025, 15:17

Juntada de embargos de declaração

20/01/2025, 20:09

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 19:40

Juntada de carta

14/01/2025, 17:01

Juntada de comprovante (outros)

30/10/2024, 09:49

Juntada de documentos diversos

29/10/2024, 15:06

Juntada de documentos diversos

13/08/2024, 12:31

Juntada de outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de outras peças

08/08/2024, 15:23

Juntada de manifestação

08/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:42

Juntada de carta

21/05/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 12:04

Juntada de documento comprobatório

06/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 14:12

Juntada de despacho (anexo)

06/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Juntada de documentos diversos

25/01/2024, 18:20

Juntada de manifestação

23/01/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2024, 17:56

Juntada de Certidão

20/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:30

Juntada de consulta

18/01/2024, 16:30

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 16:06

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 15:56

Juntada de outros documentos

10/08/2023, 12:52

Juntada de manifestação

11/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:30

Juntada de despacho (anexo)

02/02/2023, 18:50

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 14:41

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:57

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:32

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:24

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:36

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:24

Juntada de outros documentos

10/03/2022, 13:10

Juntada de ofício

03/03/2022, 13:22

Juntada de manifestação

21/02/2022, 14:49

Juntada de ofício

18/02/2022, 15:46

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 17:59

Juntada de e-mail

16/12/2021, 16:22

Juntada de consulta

16/12/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:50

Outras Decisões

15/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:17

Juntada de ofício

23/11/2021, 17:35

Juntada de ofício

13/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de ofício

01/06/2021, 16:51

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011323-31.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FLS193/228

01/10/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/03/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

25/07/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/02/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

16/01/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 78/018 FLS. 161/172.

21/09/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA TRÊS MARIAS FL. 159.

04/06/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FL. 158.

04/06/2018, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/05/2018, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/10/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

21/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO RODRIGO FLS. 113/134.

20/04/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 04 HORAS.

17/04/2017, 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 383/016 FLS. 105/111.

23/03/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

23/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/02/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RODRIGO PALHARES FLS. 86/103.

13/02/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 06 HORAS.

03/02/2017, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2016, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 377/2016

13/10/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/07/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

01/07/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

15/03/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

11/03/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1954/015 FLS. 60/61.

10/03/2016, 17:14

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO DA TRÊS MARIAS FLS. 57/59.

08/03/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

03/03/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

26/02/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 15:57

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - DA TRÊS MARIAS FLS. 35/51.

24/02/2016, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 17:40

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2015, 15:01

Ato ordinatório

•06/05/2024, 14:12

Despacho

•20/01/2024, 17:56

Despacho

•10/01/2023, 16:57

Sentença (anexo)

•15/07/2022, 17:20

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:24

Decisão

•15/12/2021, 10:50