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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JAIME MANOEL HENRIQUE

Terceiro

ESPOLIO DE ABRAO MUHAMAD ASSAN

Terceiro

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO PASTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JAIME MANOEL HENRIQUE

Terceiro

ESPOLIO DE ABRAO MUHAMAD ASSAN

Terceiro

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO PASTURA

Terceiro

ESPOLIO DE JAIME MANOEL HENRIQUE

Reu

ESPOLIO DE ABRAO MUHAMAD ASSAN

Reu

PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

MARIA NATHAIL COELHO LELIS

CPF

Reu

FRANCISCO PASTURA

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO PASTURA

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

19/11/2025, 13:43

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:57

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:03

Juntada de e-mail

12/09/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 00:49

Juntada de documentos diversos

10/09/2025, 09:46

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

08/09/2025, 09:43

Juntada de comprovante de depósito judicial

08/09/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:59

Todas as movimentações(249)

Juntada de e-mail

19/11/2025, 13:43

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:57

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 11:46

Despacho

•01/09/2025, 17:59

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:03

Juntada de e-mail

12/09/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 00:49

Juntada de documentos diversos

10/09/2025, 09:46

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

08/09/2025, 09:43

Juntada de comprovante de depósito judicial

08/09/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARIA NATHAIL COELHO LELIS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA NATHAIL COELHO LELIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABRAO MUHAMAD ASSAN em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:50

Juntada de consulta

16/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 23:13

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:22

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:19

Juntada de consulta

23/09/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 21:06

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de MARIA NATHAIL COELHO LELIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:53

Publicado Citação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2023, 13:57

Expedição de Edital.

25/05/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/01/2023, 20:42

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:10

Juntada de certidão

16/06/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

30/01/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ABRAO MUHAMAD ASSAN em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA NATHAIL COELHO LELIS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PASTURA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAIME MANOEL HENRIQUE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA ABRAO MUHAMAD ASSAN MARIA NATHAIL COELHO LELIS JAIME MANOEL HENRIQUE FRANCISCO PASTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA ABRAO MUHAMAD ASSAN MARIA NATHAIL COELHO LELIS JAIME MANOEL HENRIQUE FRANCISCO PASTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA ABRAO MUHAMAD ASSAN MARIA NATHAIL COELHO LELIS JAIME MANOEL HENRIQUE FRANCISCO PASTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA ABRAO MUHAMAD ASSAN MARIA NATHAIL COELHO LELIS JAIME MANOEL HENRIQUE FRANCISCO PASTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA ABRAO MUHAMAD ASSAN MARIA NATHAIL COELHO LELIS JAIME MANOEL HENRIQUE FRANCISCO PASTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007688-22.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: PARQUET PAULISTA DA AMAZONIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:37

Juntada de volume

04/05/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2021, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2021, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2017, 08:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 154/2017 - SUBSEÇÃO DE TUBARÃO/SC

09/03/2017, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/05/2013, 20:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INF.S/CP 675/2010 DE TUBARÃO SC

11/03/2013, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2011, 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2011, 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2011, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2011, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 673

03/02/2011, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SEÇ JUD DE SÃO PAULO/SP E SUBSEÇ JUD DE TUBARÃO/SC

10/05/2010, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 675

07/05/2010, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 674

07/05/2010, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 673

07/05/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2010, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF- RET. PELA ESTAGIÁRIA ANDRÉA SIMÕES

05/02/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2010, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO ESTAGIARIO THIAGO PARANHOS

15/01/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2010, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2680 - DRF

02/12/2009, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2009, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO TIAGO PARANHOS

07/08/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2009, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2009, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 202/2009 - SEÇ JUD DO RJ

24/03/2009, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2008, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

21/01/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. DA CVM DR. FABRICIO TNURE MAT. SIAPE 1357536 TOMOU CIENCIA DA DECISÃO NESTA DATA

10/01/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/12/2007, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 11:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/11/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS

18/10/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/07/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGUE EM 28/06/2007

28/06/2007, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2007, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2006, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 15:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/03/2005, 09:29

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2005, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2004, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2004, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2003, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBL.EDITAL DE CITACAO

08/09/2003, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2003, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITACAO POR EDITAL

24/06/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2002, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXQTE

08/11/2002, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/10/2002, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2002, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2002, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2001, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2001, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2000, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2000, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVISÃO DE SENTENÇA COM BASE NO ART. 269 DO CPC

22/08/2000, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2000, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2000, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2000, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2000, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CVM

20/03/2000, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/12/1999, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/1999, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

29/11/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/1999, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

19/10/1999, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/1999, 18:24

Decisão

•14/10/2024, 23:13

Decisão

•06/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

•11/09/2023, 19:31

Despacho

•24/05/2023, 11:20

Despacho

•12/12/2022, 12:49

Despacho

•18/04/2022, 15:34

Despacho

•15/12/2021, 10:26