Execução Fiscal 0007135-13.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 15.130,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MASO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

MARY PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2026, 23:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:04

Juntada de comprovante (outros)

09/12/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 22:32

Juntada de consulta

16/07/2025, 22:31

Todas as movimentações(234)

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2026, 23:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:22

Despacho

•09/12/2025, 14:43

09/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:04

Juntada de comprovante (outros)

09/12/2025, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 22:32

Juntada de consulta

16/07/2025, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 09:46

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 16:32

Juntada de outras peças

05/09/2024, 10:01

Juntada de outras peças

03/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 19:01

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2023, 21:06

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 20:48

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 19:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:29

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 13:48

Juntada de consulta

01/09/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:23

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:31

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:31

Juntada de consulta

06/07/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:03

Juntada de consulta

21/03/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

03/07/2022, 23:06

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2022, 19:50

Juntada de ato ordinatório

05/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARY PINTO DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Publicado Citação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 10:34

Expedição de Edital.

10/03/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 19:29

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 17:32

Juntada de diligência

26/01/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de MARY PINTO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MASO INDUSTRIAL SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

19/06/2021, 23:40

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007135-13.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MASO INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASO INDUSTRIAL SA MARY PINTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007135-13.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MASO INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASO INDUSTRIAL SA MARY PINTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:37

Juntada de volume

04/05/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2021, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2021, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2021, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2020, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2020, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2020, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 09/04/2019

22/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/03/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/01/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

17/01/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR IZIDORIO

14/09/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/02/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 20:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 20:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 29/11/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 218 DE 30/11/2017

30/11/2017, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2017, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2017, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2017, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2017, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2016, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2016, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 20:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2016, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2016; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 14 DE 22/01/2016

22/01/2016, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2016, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2015, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CLEIGIANE M RODRIGUES

06/11/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2015, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2015, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2015, 18:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2015, 21:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 09:30

INICIAL AUTUADA

14/04/2015, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2015, 09:49

Despacho

•26/05/2025, 15:16

Decisão

•05/09/2024, 16:32

Despacho

•27/11/2023, 21:11

Despacho

•27/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

•03/10/2023, 19:38

Despacho

•01/09/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 15:59

Despacho

•06/07/2023, 15:31

Despacho

•28/06/2023, 16:40

Decisão

•10/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

•05/06/2022, 18:21

Despacho

•08/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 09:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/03/2026, 16:22

Despacho

•09/12/2025, 14:43

Despacho

•26/05/2025, 15:16

Decisão

•05/09/2024, 16:32

Despacho

•27/11/2023, 21:11

Despacho

•27/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

•03/10/2023, 19:38

Despacho

•01/09/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 15:59

Despacho

•06/07/2023, 15:31

Despacho

•28/06/2023, 16:40

Decisão

•10/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

•05/06/2022, 18:21

Despacho

•08/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 09:18

Despacho

•10/08/2021, 11:21