Execução Fiscal 0000116-42.2019.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 61.311,39

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VALDECI DOS SANTOS

CPF

Reu

ALLETOUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:09

Todas as movimentações(74)

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:21

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 09:57

Ato ordinatório

•06/06/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:45

Juntada de manifestação

23/09/2021, 10:04

Juntada de embargos de declaração

22/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:24

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 22:13

Decorrido prazo de ALLETOUR TURISMO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 20:42

Juntada de Certidão

28/06/2021, 20:41

Juntada de Certidão

25/05/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:08

Juntada de volume

04/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO EDITAL F.31

17/02/2021, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/02/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2020, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO

31/01/2020, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO CITAÇÃO POR EDIRTAL

23/09/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqrmto da EXQTE

12/08/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

02/08/2019, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO - INICIAL

07/02/2019, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 10:33

INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 11:37

Decisão

•22/11/2021, 07:48

Despacho

•20/09/2021, 18:15

Ato ordinatório

•28/06/2021, 20:42