Execução Fiscal 0004311-40.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:45

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 18:48

Sentença Tipo C

•11/05/2022, 10:45

23/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 18:34

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004311-40.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2016, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 10:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

13/12/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

03/11/2004, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1996, 14:41

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/10/1996, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 17:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/10/1996, 17:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - FN

04/07/1996, 17:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/07/1996, 16:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

27/06/1996, 18:43

REMETIDOS AO CONTADOR

18/06/1996, 18:00

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

24/05/1996, 11:05

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 17:22

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/05/1995, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1994, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1994, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/08/1994, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/08/1994, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/07/1994, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1994, 13:24

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/03/1994, 18:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/02/1994, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1994, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/02/1994, 18:28

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

26/01/1994, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/12/1993, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1993, 18:17

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

18/11/1993, 14:45

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1993, 15:13

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/09/1993, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/09/1993, 14:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1993, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1992, 17:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

26/11/1992, 08:45

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/10/1992, 18:19

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/10/1992, 17:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

07/10/1992, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 3191 E /89

25/09/1992, 15:24

CONCLUSO COM PETICAO

16/09/1992, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/08/1992, 13:11

CONCLUSO COM PETICAO

31/08/1992, 12:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/08/1992, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 15:36

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/04/1992, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1992, 16:33

AGUARDANDO

03/04/1992, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/1992, 15:03

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARIA LUIZA

05/03/1992, 18:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/02/1992, 12:50

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/12/1991, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1991, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1991, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1991, 18:35

REMETIDOS AO CONTADOR

26/11/1991, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/1991, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/1991, 17:18

AGUARDANDO

12/09/1991, 18:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/09/1991, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1991, 13:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

27/08/1991, 16:29

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/08/1991, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1991, 12:36

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

23/05/1991, 14:13

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

26/04/1991, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1991, 15:42

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - MARIA LUIZA

19/03/1991, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1989, 16:32

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:09

Ato ordinatório

•29/08/2016, 11:42

Ato ordinatório

•01/06/2016, 18:54

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Decisão

•09/10/2014, 15:14

Certidão

•25/05/2012, 15:02

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Todos os documentos(45)

Despacho

•11/07/2022, 18:48

Sentença Tipo C

•11/05/2022, 10:45

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:09

Ato ordinatório

•29/08/2016, 11:42

Ato ordinatório

•01/06/2016, 18:54

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Decisão

•09/10/2014, 15:14

Certidão

•25/05/2012, 15:02

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47

Despacho

•30/11/2009, 10:47