Execução Fiscal 0003371-92.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.309,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DEPOSITO CANDIDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:40

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•15/09/2023, 14:37

OUTROS

•02/06/2022, 22:11

03/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2023, 20:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 19:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 22:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003371-92.2015.4.01.3811. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROBERTO ALVES DOS SANTOS, DEPOSITO CANDIDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Nome: ROBERTO ALVES DOS SANTOS Endereço: DELFINOPOLIS, 385, CASA, SANTO ANTONIO, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35502-038 O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o EXECUTADO estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 dias, CITO ROBERTO ALVES DOS SANTOS com as formalidades do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, para que no prazo de 5 dias, correndo da data em que houver concluído o prazo de publicação, pague o débito exequendo e os encargos legais do processo, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua(s) propriedade(s) quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Divinópolis Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º Grau SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG - 2ª VARA FEDERAL Sede do Juízo: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, CEP 35500-004 – Divinópolis/MG Telefone: (37) 2101-8007 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

21/01/2021, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

10/10/2020, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

10/10/2020, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

10/10/2020, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/10/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2020, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

23/07/2020, 04:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 08:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/04/2019, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 14:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/02/2019, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 18:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/05/2018, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2018, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2017, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2017, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2017, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 16:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2017, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA LEILOEIRA DO RECEBIMENTO DO E-MAIL

26/09/2017, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRA

26/09/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARTE EXEQUENTE E PARTE EXECUTADA

26/09/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital leilão

25/09/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - edital leilão

25/09/2017, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE EXECUTADA E PARTE EXEQUENTE LEILÃO

22/09/2017, 13:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 13h e 14h - 1ª e 2ª praças

20/09/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - data do leilão

20/09/2017, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DATA DISPONÍVEL PARA LEILÃO

28/04/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 10:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/11/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

11/07/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

30/05/2016, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 11:22

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2016, 11:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/12/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 13:55