Execução Fiscal 0010727-47.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 43.175,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO CARA PRETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARA PRETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:24

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:57

Juntada de manifestação

24/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 11:03

17/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

25/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO CARA PRETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010727-47.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO CARA PRETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARA PRETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 55/20.

09/03/2020, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2019, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/10/2018, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/10/2018, 07:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 38/018 FL. 52.

26/04/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA REFORÇAR A PENHORA

30/01/2018, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

14/06/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 15:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 966/017 DA CEF FLS. 46/47.

09/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 939/017 DA CEF FLS. 40/45.

09/06/2017, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 152/017 FL. 39.

05/06/2017, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2017, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:16

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2443/016 DA CEF FLS. 35/36.

14/09/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

18/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/04/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ONÉLDIO - 10 DIAS

07/04/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1730/015 FL. 26.

05/04/2016, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 16:57

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 14:23