Desapropriação 1006732-87.2020.4.01.3306 - TRF1

Desapropriação 1006732-87.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

14/06/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 16:10

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:50

Expedição de Alvará.

28/06/2021, 09:35

Juntada de manifestação

21/05/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ANA ROSA SANTOS DE JESUS, AUGUSTO SANTANA DE JESUS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006732-87.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ANA ROSA SANTOS DE JESUS, AUGUSTO SANTANA DE JESUS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006732-87.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:33

Expedição de Edital.

04/05/2021, 08:33

Documentos

Questão de ordem

•03/05/2021, 06:57

Sentença Tipo B

•14/04/2021, 09:50

—

Partes do Processo(12)

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Alvará.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

Publicado Intimação em 06/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

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