Execução Fiscal 0001293-33.1992.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVCENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de SERVCENTER LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de volume

16/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-33.1992.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVCENTER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVCENTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:53

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de SERVCENTER LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de volume

16/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 17:58

01/06/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001293-33.1992.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVCENTER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVCENTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:53

Juntada de volume

26/04/2021, 22:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 12:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/01/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/12/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/10/2017, 09:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2017, 10:51

GUARDA PERMANENTE: GUARDA AMOSTRAL

28/02/2014, 12:52

BAIXA ARQUIVADOS - EXTINCAO POR ANISTIA - PACOTE NR. 60

20/07/1993, 16:24

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

15/07/1993, 13:46

TRANSITO EM JULGADO

15/07/1993, 13:39

AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO - EM 14/07/93

11/06/1993, 13:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R

11/06/1993, 13:25

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A.R

04/06/1993, 08:12

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

04/06/1993, 08:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - E INTIMACAO DA EXEQUENTE DA SENTENCA

31/05/1993, 09:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM SENTENCA.

27/05/1993, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/1993, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/1993, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/1993, 16:33

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR

19/04/1993, 09:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO P/AR

13/04/1993, 13:50

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

13/04/1993, 13:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

25/03/1993, 11:13

AGUARDANDO - PRAZO DO AR

16/12/1992, 14:22

AGUARDANDO - DEV DO AR

03/12/1992, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INTIMACAO DO EXQTE

03/12/1992, 14:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO POR AR

27/11/1992, 12:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/11/1992, 12:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/11/1992, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1992, 12:28

DECURSO DE PRAZO

27/11/1992, 12:20

AGUARDANDO - PRAZO DO AR

20/11/1992, 18:07

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR

16/11/1992, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE INTIMACAO AO EXEQUENTE.

11/11/1992, 18:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

11/11/1992, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1992, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO A.R. E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

10/11/1992, 16:03

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A.R.

04/11/1992, 14:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

15/06/1992, 16:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/06/1992, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 07:59

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/05/1992, 12:14