Execução Fiscal 0005986-70.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2006
Valor da Causa
R$ 2.612.231,94
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 07:41
Baixa Definitiva
06/09/2022, 07:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-88
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Reu
ERIKA ALMERINDA LACERDA
CPF
018.***.***-40
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Reu
Juntada de certidão
17/08/2022, 19:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:35
Juntada de certidão
12/05/2022, 11:25
Juntada de manifestação
01/05/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 16:53
Outras Decisões
31/03/2022, 16:53
Conclusos para decisão
20/09/2021, 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021, 14:29
Decorrido prazo de ERIKA ALMERINDA LACERDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:15
Juntada de manifestação
09/06/2021, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 14:08
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 07:41
Baixa Definitiva
06/09/2022, 07:41
Juntada de certidão
17/08/2022, 19:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:35
Juntada de certidão
12/05/2022, 11:25
Juntada de manifestação
01/05/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 16:53
Outras Decisões
31/03/2022, 16:53
Conclusos para decisão
20/09/2021, 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021, 14:29
Decorrido prazo de ERIKA ALMERINDA LACERDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:15
Juntada de manifestação
09/06/2021, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021, 14:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 14:03
Juntada de manifestação
12/05/2021, 11:07
Publicado Citação em 06/05/2021.
06/05/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005986-70.2006.4.01.3811. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDERCON - PARTICIPACOES SIDERURGICAS LTDA, ERIKA ALMERINDA LACERDA Nome: ERIKA ALMERINDA LACERDA Endereço: ORION, 330, Avenida Antônio Olímpio de Morais 687, MANGABEIRAS, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-970 O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o EXECUTADO estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 dias, CITO ERIKA ALMERINDA LACERDA com as formalidades do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, para que no prazo de 5 dias, correndo da data em que houver concluído o prazo de publicação, pague o débito exequendo e os encargos legais do processo, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua(s) propriedade(s) quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Divinópolis Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º Grau SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG - 2ª VARA FEDERAL Sede do Juízo: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, CEP 35500-004 – Divinópolis/MG Telefone: (37) 2101-8007 - e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 11:55
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 11:53
Desentranhado o documento
04/05/2021, 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 11:43
Expedição de Acórdão.
16/12/2020, 18:49
Juntada de manifestação
23/09/2020, 19:11
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 11:04
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 11:04
Juntada de certidão de processo migrado
11/09/2020, 11:03
Juntada de certidão
11/09/2020, 11:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2020, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 11:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/09/2019, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2019, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2019, 11:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
20/03/2019, 13:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/03/2019, 13:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2018, 11:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2018, 11:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2018, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2018, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2018, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2018, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2018, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2018, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
16/04/2018, 17:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2018, 14:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/02/2018, 15:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/02/2018, 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2018, 09:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2017, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2017, 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2017, 13:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2017, 09:59
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
24/08/2017, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2017, 14:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2017, 13:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/07/2017, 14:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/06/2017, 10:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/06/2017, 10:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - E CONSTATAÇÃO
26/04/2017, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2017, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2016, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2016, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
03/06/2016, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/04/2016, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/04/2016, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016, 14:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
10/03/2016, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2015, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2015, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
17/10/2008, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2008, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2008, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2008, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2008, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2008, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2008, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2008, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2008, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2008, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2007, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2007, 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2007, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2007, 10:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2007, 08:37
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/06/2007, 11:16
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/06/2007, 11:16
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/06/2007, 15:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/06/2007, 15:01
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/05/2007, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2007, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2007, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/10/2006, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 13/14
10/10/2006, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2006, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2006, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2006, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2006, 08:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2006, 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/02/2006, 14:08
Documentos
Decisão
•
31/03/2022, 16:53
Despacho
•
25/05/2021, 14:08
Despacho
•
25/05/2021, 14:03