Execução Fiscal 0022507-61.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 132.660,55

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROCHA & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 15:19

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROCHA & ARAUJO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022507-61.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA & ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA & ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:54

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 15:19

Juntada de Certidão

24/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 15:19

Ato ordinatório

•24/11/2021, 15:18

24/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROCHA & ARAUJO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022507-61.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA & ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA & ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 28/11 ag. resp. CEF

06/11/2019, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2019, 13:47

OFICIO DISTRIBUIDO

06/11/2019, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2019, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 15/07

29/05/2019, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2019, 08:35

OFICIO DISTRIBUIDO

21/02/2019, 08:35

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2019, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 12/07

30/05/2017, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2017, 11:31

OFICIO DISTRIBUIDO

30/05/2017, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2017, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/10/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUCAS FERREIRA SACRAMENTO

21/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE-DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

08/08/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO GISELE ''

24/02/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/01/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/10/2015, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA ON LINE

13/10/2015, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

06/02/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 20:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - parcial

31/07/2014, 20:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) transferencia

31/07/2014, 20:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

14/11/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 28/08/2013

26/08/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2013, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 21:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

22/06/2012, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2012, 15:08