Execução Fiscal 0011448-33.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.426.167,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de manifestação

04/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:34

Juntada de consulta

29/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 22:20

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de manifestação

04/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:34

Juntada de consulta

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 15:56

Decisão

•18/03/2022, 22:20

29/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 22:20

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-33.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORNELAS COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/SERVIDOR

21/10/2020, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - RECURSO REPETITIVO SOBRE REDIRECIONAMENTO

11/04/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

18/12/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.

07/08/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

27/07/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/04/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/03/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

21/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2016, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2016, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

17/11/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/08/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/05/2015, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

16/04/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/01/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/11/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1097/014 FL. 72.

24/11/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 16:17

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/09/2014, 13:08