Execução Fiscal 0004722-82.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 26.717,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

OAB/RO 647·CPF·Representa: Réu

ROMILTON MARINHO VIEIRA

OAB/RO 633·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

ADEMIR GUIZOLF ADUR

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SM DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILSON GONCALO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

13/11/2025, 10:56

Juntada de carta

26/09/2025, 15:39

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Juntada de carta

21/07/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:03

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:58

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:57

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(226)

Juntada de ofício enviando informações

13/11/2025, 10:56

Juntada de carta

26/09/2025, 15:39

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 11:10

Ato ordinatório

•05/06/2024, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 12:27

Juntada de carta

21/07/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:03

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:58

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2025, 16:57

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de NILSON GONCALO DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 18:32

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 11:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2025, 11:10

Juntada de manifestação

16/01/2025, 18:39

Juntada de documentos diversos

02/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:23

Juntada de manifestação

12/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:50

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 21:01

Decorrido prazo de SM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de NILSON GONCALO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Juntada de manifestação

24/04/2024, 09:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 12:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:11

Juntada de manifestação

20/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de SM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:44

Juntada de consulta

04/08/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA REBOUCAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de SM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de NILSON GONCALO DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004722-82.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SM DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON GONCALO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/10/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADV/ 15 DIAS/ 03 VOL

18/09/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇAO ROSENEIDE KOURY GOES

18/09/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

15/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1486/019 DA CEF FLS. 484/485.

14/08/2019, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 177/019.

02/08/2019, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2019, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

05/09/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 353/017 FLS. 477/478.

04/09/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/06/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/06/2018, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/05/2018, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2018, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/10/2017, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

06/04/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/03/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 350/016 FLS. 468/469.

17/03/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2017, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2017, 12:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2017, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

17/05/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/05/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

28/04/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 11:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA PFN.

28/01/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

22/01/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/09/2015, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/09/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2015, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN.

17/03/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/01/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS 02 VOL.

11/12/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 143/014 FLS. 430/431.

11/12/2014, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2014, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

19/12/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

06/12/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 1191-SEXEC, fl. 397.

12/11/2013, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/06/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/05/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

17/01/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

11/01/2013, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 11:17

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/12/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. CEF

19/12/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXTE

19/12/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS - 02 VOL

30/11/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

31/08/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SM DISTRIBUIDORA, DE FLS. 311/312.

29/03/2012, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2012, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

23/03/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR, JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.-02 VOL

16/03/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 13:36

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - SM DISTRIB. LTDA ME

09/03/2012, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 7/2012, FL. 237.

02/02/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

01/06/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

20/05/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 15 DIAS

10/12/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO-DESPACHO, FL.218.

22/06/2010, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2010, 17:52

INICIAL AUTUADA

13/04/2010, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2010, 17:49

Ato ordinatório

•05/06/2024, 11:50

Decisão

•22/04/2024, 12:13

Decisão

•28/04/2022, 17:03