Execução Fiscal 0001222-49.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 26.823,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI

CPF

Reu

AMERICO TOSHIRO IWAI

CPF

Reu

ACRE SERRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de AMERICO TOSHIRO IWAI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de ACRE SERRAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:10

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de AMERICO TOSHIRO IWAI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de AMERICO TOSHIRO IWAI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de ACRE SERRAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 12:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2021, 00:30

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:10

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de AMERICO TOSHIRO IWAI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de ACRE SERRAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Conclusos para decisão

08/06/2021, 21:45

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-49.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE SERRAS LTDA - ME AMERICO TOSHIRO IWAI IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-49.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE SERRAS LTDA - ME AMERICO TOSHIRO IWAI IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-49.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRE SERRAS LTDA - ME AMERICO TOSHIRO IWAI IRLANE FRANCISCA DOS SANTOS IWAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 02/2018

24/05/2013, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 16/02/2013

24/05/2013, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE JULHO/2012

30/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 50, DE 13/03/2012: SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

22/03/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/02/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 322: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

07/02/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/11/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO

09/11/2011, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

01/09/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/08/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

08/07/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RESTRIÇÃO RENAJUD EFETUADA PARCIALMENTE

06/07/2011, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

27/06/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DO DESPACHO DE FL ... EFETUADO.

27/06/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO

27/06/2011, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

24/05/2011, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE...

24/05/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/05/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 50, DE 17/03/2011 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

17/03/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/03/2011, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2011, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

03/03/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A INTIMACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

24/11/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/09/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

24/09/2010, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/08/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/08/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DA VARA DE REGISTRSO PÚBLICOS

21/07/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ REGISTRO PUBLICOS REITERANDO OFICIO

28/04/2010, 08:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD.MANIFESTAÇÃO ATÉ

29/03/2010, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO OFÍCIO 642

16/03/2010, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 12/02/2010.

12/01/2010, 17:41

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA CONTRATO COMPRA E VENDA

10/12/2009, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE OFÍCO AO 1º TABELIONATO DE NOTAS DE RB REQ. ENVIO DE INFORMAÇÕES S/EXISTENCIA DE OPOERAÇÕES DOI EM NOME DOS EXCDOS

15/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/08/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 106, DE 17/06/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 27.05.2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL.

17/06/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2009, 00:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2009, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/03/2009.

20/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

12/01/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/01/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/12/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DE 28/10/2008 - OBSERVO À EXEQÜENTE QUE O DEFERIMENTO DE PEDIDO PARA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DOS EXECUTADOS OU INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM SEUS NOMES É SOLICITADO ATRAVÉS DO BANCO CENTRAL QUE REPASSA ÀS SUAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS, PARA ATENDIMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. 2. VERIFICO QUE EM MARÇO/2007 HOUVE O PRIMEIRO PEDIDO DE BACENJUD REALIZADO (FLS. 108/110), COM RESULTADO NEGATIVO, DIANTE DA FALTA DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS QUANTO AO BLOQUEIO. O DEFERIMENTO DE UM SEGUNDO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, DEVERÁ TER UM LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL, OU SEJA, NO MÍNIMO DOIS ANOS DE INTERVALO E/OU QUE SEJA APRESENTADO ALGUM FATO NOVO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES A BLOQUEAR, A FIM DE SE TENTAR UMA DILIGÊNCIA POSITIVA E EVITAR O DISPÊNDIO JUDICIAL DESNECESSÁRIO. POR ESTE MOTIVO, INDEFIRO, POR ORA, O SEGUNDO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD DE FLS. 158/175. 3. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE AGOSTO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL

28/10/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO BLOQUEIO

18/09/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/07/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2008.

07/07/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. N. 9830, DE 23/06/2008 - SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 150. RIO BRANCO-AC, 12 DE MAIO DE 2008. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA

04/07/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/05/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN

14/05/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 02 MESES...

14/05/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/05/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/02/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

22/01/2008, 14:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9.609, DE 08/08/2007 - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80.

09/08/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/07/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INEXISTÊNCIA DE BENS. AGUARDANDO PRAZO BANCEJUD ATÉ 13/06/2007.

30/05/2007, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEXISTÊNCIA DE BENS

28/05/2007, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2007, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

14/05/2007, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIZAÇÃO DE BENS

11/05/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

26/04/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/04/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMORANDO N. 16/07

06/03/2007, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/01/2007, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

09/11/2006, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO..."

07/11/2006, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SEJA ORDENADA A PENHORA E AVALIACAO DO BEM ENCONTRADO

09/10/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

28/07/2006, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 25/07/2006.

20/07/2006, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2006, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO (S) EXCDO (S)

30/06/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2006, 12:27