Execução Fiscal 0036020-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 12.284,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA CELIA DE SOUSA LARA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE SOUSA LARA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036020-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA CELIA DE SOUSA LARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA CELIA DE SOUSA LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 12:20

Despacho

•16/03/2021, 14:58

07/07/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOANA CELIA DE SOUSA LARA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036020-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA CELIA DE SOUSA LARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA CELIA DE SOUSA LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2010, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

16/08/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2005, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 09:05

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 12:25

Despacho

•28/05/2013, 18:29

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:22

Despacho

•22/11/2011, 19:07

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•05/07/2010, 15:05

Ato ordinatório

•17/03/2010, 13:03

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Decisão

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 12:20

Despacho

•16/03/2021, 14:58

Despacho

•28/05/2013, 18:29

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:22

Despacho

•22/11/2011, 19:07

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•05/07/2010, 15:05

Ato ordinatório

•17/03/2010, 13:03

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Decisão

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19

Despacho

•30/12/2009, 14:19