Execução Fiscal 0000005-79.1994.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

AMILTON LOBATO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL NETO GALENO

OAB/AP 677·CPF·Representa: Réu

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB/AP 857·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743·CPF·Representa: Réu

SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

BENEDITA DO ESPIRITO SANTO MORAES LEAO

OAB/AP 870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAQUEL NETO GALENO

OAB/AP 677·CPF·Representa: Réu

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB/AP 857·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743·CPF·Representa: Réu

SELMA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

BENEDITA DO ESPIRITO SANTO MORAES LEAO

OAB/AP 870·CPF·Representa: Réu

ROSANA SUELI PENAFORT DOS SANTOS

Representa: Réu

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/CE 21826·CPF·Representa: Réu

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:20

Juntada de Certidão

06/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 13:47

Juntada de manifestação

11/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Todas as movimentações(320)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2025, 20:10

Ato ordinatório

•06/09/2025, 20:10

08/09/2025, 15:20

Juntada de Certidão

06/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 20:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 13:47

Juntada de manifestação

11/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:57

Decorrido prazo de AMILTON LOBATO COUTINHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Juntada de volume

15/06/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-79.1994.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 12:22

Juntada de volume

26/04/2021, 14:28

Juntada de volume

26/04/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 257 PUBLICADO EM 23/11/2017.

24/11/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO

08/11/2017, 09:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS RODRIGO PEDRO, RAPHAEL NASCIMENTO, NATANIEL MARTINS, RAQUEL GALENO.

07/11/2017, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 245 E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.

31/10/2017, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO RÉU

05/10/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O REU

31/08/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/08/2017, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/03/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DE JACIARA DINIZ

24/02/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JACIARA COUTINHO DINIZ

13/01/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO..

21/10/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/08/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA CAESA

15/08/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A CAESA E JACIARA COUTINHO DINIZ

04/08/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2011, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALOAÇÃO DA CAESA

01/04/2011, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM DE PROPRIEDADE DA CAESA.

20/01/2011, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM DA PROPRIEDADE DA CAESA.

20/01/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2010, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/04/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/04/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE......

09/03/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIAMR JOSE ROBERTO GALVAO E ANTONIO BRAGA CHUCRE

13/11/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO JOSE ROBERTO GALVÃO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO À FL. 179.

10/11/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 07:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM DESPACHO DE FL.190

18/11/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO EXEQUENTE A UNIAO

30/09/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO

18/04/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE ANTONIO BRAGA CHUCRE

08/02/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

13/12/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET ADV REU

19/10/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 9 Q CIRCULOU EM 16/10/2006.

18/10/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 181

04/08/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO À FL. 179

29/05/2006, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

01/12/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CARMO DE SOUZA

24/11/2005, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA

17/10/2005, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BEM INDICADO FL. 166

30/08/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TERMINO ENCARGO FIEL DEPOSITARIO

30/08/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO.

28/06/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2004, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS..

15/10/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA E ANEXOS

22/07/2004, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXECUTADA

03/06/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/05/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.4.2005

28/05/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2004, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER.....ANOTE-SE A HABILITACAO.....INTIMEM-SE.

14/05/2004, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA

10/12/2003, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2003, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (AGOSTO)

21/08/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2003, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A PENHORA.....INTIME-SE PESSOALMENTE A EMPRESA EXECUTADA....AGUARDE-SE A SUBSTITUICAO.....INTIMM-SE.

06/08/2003, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

23/07/2003, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

31/01/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/2003, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2002, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.[]

21/08/2002, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

16/04/2002, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/04/2002, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2002, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO

25/02/2002, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/01/2002, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/01/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

05/12/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2001, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 60 DIAS, VERIFICAR A ADESÃO AO REFIS.

09/10/2001, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

08/10/2001, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2001, 05:00

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 60 DIAS

16/08/2001, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

11/07/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

09/07/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2001, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/2001, 18:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/04/2001, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2001, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2001, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/02/2001, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2001, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSEM-SE OS AUTOS...INTIME-SE A EXEQUENTE... OFICIE-SE A TELEMAR...

08/02/2001, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS EM 19/06/2000

01/10/2000, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2000, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/1999, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/1999, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL 103

17/11/1999, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 12:21

TELEX / FAX EXPEDIDO

30/07/1998, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. INSS FAX

23/07/1998, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIAO DE PROCESSO

22/07/1998, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 552

21/07/1998, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/1998, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/04/1998, 17:53

CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/1998, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INSS

13/04/1998, 18:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/04/1998, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.

07/04/1998, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOD

07/04/1998, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/1998, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1998, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.

01/04/1998, 18:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/04/1998, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

01/04/1998, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/1998, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOD

25/03/1998, 18:01

REMETIDOS CONTADORIA

24/03/1998, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/1998, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/1998, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. LEILOEIRA

16/03/1998, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1998, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

11/03/1998, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - ABRIL 98

05/03/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. EXECUTADO E EXEQUENTE

05/03/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1998, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1998, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

04/03/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

03/03/1998, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - INT. EXEQUENTE LEILAO

20/02/1998, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. EXECUTADO - LEILAO

20/02/1998, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

20/02/1998, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1998, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DR. JOSE EDSON

11/02/1998, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. JOSE EDSON G. LOPES

03/02/1998, 18:05

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

03/02/1998, 18:04

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

27/01/1998, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/1998, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1998, 18:19

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

26/01/1998, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DO INSS

26/01/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. XIMENES

22/01/1998, 16:28

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

19/01/1998, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO

16/01/1998, 15:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 030

25/06/1996, 16:51

AGUARDANDO - ARQ.PROVISORIO

24/06/1996, 14:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

24/06/1996, 14:40

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

24/06/1996, 14:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT

20/06/1996, 18:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP

20/06/1996, 18:26

DESPACHO - AGUARDE-SE NO ARQ. PROVISORIO. INTIME-SE

19/06/1996, 16:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

19/06/1996, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1996, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/1996, 16:28

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/03/1996, 16:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/02/1996, 18:10

AGUARDANDO - AR

29/02/1996, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

29/02/1996, 17:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/02/1996, 17:18

DESPACHO - MARCUS VINICIUS

27/02/1996, 18:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

27/02/1996, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1996, 12:11

DECURSO DE PRAZO

26/02/1996, 17:21

AGUARDANDO PRAZO - 22-2-96

31/01/1996, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 07.02.96

11/01/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/01/1996, 17:34

AGUARDANDO - AR

11/12/1995, 15:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CI

11/12/1995, 15:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

07/12/1995, 15:41

DESPACHO

07/12/1995, 15:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/12/1995, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1995, 15:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA SENTENCA EMBARGOS 94.078-2

06/12/1995, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 94.078-2

06/12/1995, 15:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 940782

20/10/1995, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSADO AO PROC. 94.0000078-2 CLS. P/SENTENCA

08/02/1995, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOCUMENTOS

08/02/1995, 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/02/1995, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1994, 18:38

DECURSO DE PRAZO

27/07/1994, 18:36

AGUARDANDO - O EXECUTADO

08/07/1994, 15:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/07/1994, 13:01

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

06/07/1994, 13:51

DESPACHO - J. DEFIRO PELO PRAZO LEGAL.

05/07/1994, 14:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO.

05/07/1994, 14:25

CONCLUSO COM PETICAO

05/07/1994, 14:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/07/1994, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSADO AO PROC.94.0000078-2 - CLS. P/SENTENCA.

25/05/1994, 18:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/05/1994, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1994, 15:05

DECURSO DE PRAZO

24/05/1994, 15:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/04/1994, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1994, 18:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/03/1994, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1994, 14:34

AGUARDANDO PRAZO - PARA EMBARGOS DIA 15/03/94

10/03/1994, 14:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

10/03/1994, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA INSPECAO

08/03/1994, 17:25

AGUARDANDO PRAZO - ATE 15/03/94 EMBARGOS

07/03/1994, 14:49

AGUARDANDO - EMBARGOS NA DISTRIBUICAO

04/03/1994, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/03/1994, 17:19

CONCLUSO COM PETICAO

03/03/1994, 16:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 0248/94 E 147/94

03/03/1994, 16:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/03/1994, 16:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/03/1994, 16:51

CONCLUSO COM PETICAO

01/03/1994, 14:45

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - ATE 14/03/94

17/02/1994, 09:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/02/1994, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1994, 15:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 2 MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

09/02/1994, 14:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

09/02/1994, 13:11

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

09/02/1994, 13:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

08/02/1994, 18:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

08/02/1994, 18:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/02/1994, 13:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

31/01/1994, 12:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/01/1994, 15:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/01/1994, 15:53

REMETIDOS AO CONTADOR

28/01/1994, 13:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/01/1994, 13:18

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

28/01/1994, 13:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

26/01/1994, 13:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO, PROCURACAO, INFORMACAO E DECLARACAO

25/01/1994, 17:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/01/1994, 17:36

CONCLUSO COM PETICAO

24/01/1994, 18:31

AGUARDANDO - AR

19/01/1994, 17:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/01/1994, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1994, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/01/1994, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/1994, 18:00

Despacho

•16/09/2021, 10:02